Política de Privacidade
1. Quem somos e como falar conosco
A LUMEN TAX é uma solução da LUMEN SYSTEMS LTDA, CNPJ 63.116.926/0001-67, com sede em Catalão, Goiás, Brasil. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no site lumentax.com.br, na plataforma LUMEN TAX e em nossos canais de atendimento e comunicação, incluindo o WhatsApp.
Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, entre em contato com saas.lumen@lumentax.com.br, com o assunto “Privacidade — LUMEN TAX”. Esse é o canal de atendimento de privacidade da empresa.
2. Nosso papel no tratamento
A LUMEN decide sobre o tratamento necessário à administração de suas contas, contratos, atendimento, segurança e comunicações próprias. Quando trata dados disponibilizados por empresas ou escritórios clientes para executar serviços contratados, atua conforme as instruções e responsabilidades estabelecidas com esses clientes. O cliente pode ser o controlador dos dados de seus próprios clientes, empregados, representantes ou fornecedores; nesses casos, encaminhamos ou apoiamos as solicitações de direitos ao responsável adequado.
3. Dados tratados e suas origens
Conforme os serviços utilizados, podemos tratar:
- Nome, telefone, e-mail, identificação da empresa, CPF ou CNPJ e informações de representantes e usuários autorizados.
- Dados de cadastro, acesso, autenticação e permissões; registros técnicos de uso, segurança, erros e auditoria.
- Informações de contratação, faturamento, cobrança e situação de pagamento.
- Documentos e informações fiscais ou contábeis fornecidos ou acessados sob autorização, como notas fiscais, XML, PDFs, recibos e procurações. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros.
- Mensagens enviadas ao atendimento, anexos e informações necessárias para responder a solicitações.
- Nas integrações com a Meta/WhatsApp: número e identificação do contato, conteúdo e anexos das mensagens processadas pelo canal, identificadores da conta empresarial e das mensagens, horários, respostas e estados de envio, entrega ou leitura disponibilizados pelo serviço.
Os dados são obtidos diretamente dos titulares, de usuários e clientes autorizados, das integrações contratadas e de fontes oficiais ou públicas quando pertinentes ao serviço e permitidas pela legislação. Certificados digitais e meios de autorização, quando necessários ao serviço fiscal contratado, são tratados em fluxos próprios; não solicitamos seu envio por mensagens comuns do WhatsApp.
4. Finalidades e fundamentos
Tratamos dados para fornecer os serviços contratados, administrar contas e acessos, organizar documentos, prestar atendimento, emitir e encaminhar documentos fiscais e cobranças, executar solicitações autorizadas e acompanhar sua entrega. Também os utilizamos para cumprir obrigações legais ou regulatórias, manter registros necessários, prevenir fraudes, proteger o serviço e exercer direitos.
As bases legais são definidas conforme cada operação e podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse sujeito à avaliação de necessidade e dos direitos dos titulares, e consentimento quando aplicável. O consentimento não é usado como fundamento genérico para todo tratamento. Dados sensíveis eventualmente presentes em documentos exigem análise e fundamento específico antes de seu uso.
5. Comunicações pelo WhatsApp
Usamos a plataforma oficial do WhatsApp Business para atendimento e comunicações pertinentes ao relacionamento com a LUMEN ou aos serviços autorizados, incluindo envio de NFS-e, documentos e avisos de cobrança. Quando exigido, a comunicação depende de autorização prévia e de modelos de mensagem aprovados pela Meta.
Você pode pedir a interrupção de mensagens opcionais respondendo “SAIR” ao canal ou contatando nosso e-mail. A solicitação será tratada pela equipe; não representa uma promessa de descadastro automático. Comunicações obrigatórias ou indispensáveis ao contrato poderão ser encaminhadas por outro meio adequado.
O WhatsApp e a Meta processam dados para disponibilizar sua infraestrutura, segurança e recursos, conforme seus termos e políticas. Os dados compartilhados podem incluir informações de conta, contatos, mensagens e anexos encaminhados pela integração e eventos técnicos de interação. Se recursos de otimização de mensagens forem utilizados, eventos associados poderão ser compartilhados com a Meta conforme a configuração, os termos aplicáveis e a base legal da operação. A contratação de uma API não dispensa essas condições.
As regras próprias do WhatsApp estão disponíveis na Política de Privacidade do WhatsApp. Esta política explica o tratamento realizado pela LUMEN e não substitui as políticas dos demais responsáveis.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com clientes e usuários autorizados, prestadores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, comunicação e suporte, inclusive Meta/WhatsApp quando esse canal for utilizado; com órgãos públicos para executar serviços autorizados e cumprir obrigações; e com autoridades ou assessores quando houver fundamento legal. O acesso deve respeitar o serviço contratado e as autorizações aplicáveis.
Serviços de terceiros podem envolver armazenamento ou processamento fora do Brasil. As transferências internacionais devem observar os mecanismos e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Você pode solicitar esclarecimentos sobre os destinatários e transferências relacionados ao seu tratamento pelo canal de privacidade.
7. Conservação e eliminação
Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à relação contratual e às obrigações aplicáveis. Os prazos variam conforme a categoria do registro e seu fundamento. Documentos fiscais, registros de auditoria, evidências e informações necessárias a obrigações legais ou ao exercício de direitos podem precisar ser conservados após o término do relacionamento.
Ao deixar de existir uma finalidade ou fundamento para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, conforme o caso. Cópias de segurança e sistemas de terceiros podem exigir procedimentos e ciclos próprios. A exclusão de uma integração ou de um contato não implica exclusão automática de todos os documentos fiscais.
8. Seus direitos e solicitações de exclusão
Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses cabíveis, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre consentimento e suas consequências, revogação do consentimento e oposição nos casos previstos em lei. Também pode apresentar petição à ANPD.
Envie a solicitação a saas.lumen@lumentax.com.br. Indique o direito pretendido, um meio de retorno e a conta ou telefone relacionado. Solicitaremos apenas informações proporcionais para confirmar sua identidade e sua legitimidade. Não envie senhas, códigos de autenticação ou certificados digitais. O atendimento é gratuito e observa os prazos legais aplicáveis.
Se houver impedimento à eliminação ou a outro pedido, explicaremos o motivo e o alcance da conservação necessária. Consulte também as instruções para solicitar exclusão de dados.
9. Segurança e navegação
As medidas de segurança devem ser adequadas à natureza dos dados e aos riscos da operação, incluindo controle de acesso e tratamento de incidentes. Nenhum serviço pode garantir segurança absoluta. Não compartilhe credenciais ou códigos de verificação pelos canais de atendimento.
A página institucional de privacidade, em sua versão estática, não inclui formulários, ferramentas de publicidade ou scripts de análise. Outros ambientes da plataforma podem empregar recursos técnicos necessários à autenticação e à segurança. A inclusão de tecnologias opcionais de rastreamento exige informação específica e os mecanismos de escolha aplicáveis.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços e no tratamento de dados. A versão publicada deverá indicar sua data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas de modo adequado ao relacionamento com os titulares.